10ª Reunião Ordinária de 2023 – 1ª sessão: 18/12/2023 às 14h – 2ª sessão: 22/12/2023 às 08h30min
15ª Reunião Extraordinária de 2023 – 01/12/2023 às 14h
14ª Reunião Extraordinária de 2023 – 30/10/2023 às 08h30min
9ª Reunião Ordinária de 2023 – 25/10/2023 às 8h30
8ª Reunião Ordinária de 2023 – 26/09/2023 às 14h
13ª Reunião Extraordinária de 2023 – 05/09/2023 às 14h – adiada para o dia 12/09/2023 às 14h
7ª Reunião Ordinária de 2023 – 31/08/2023 às 08h30min
12ª Reunião Extraordinária de 2023 – 31/07/2023 às 14h
6ª Reunião Ordinária de 2023 – 28/07/2023 às 08h30min
- Convocação
- Pasta (exceto 5º ponto) / Pasta (5º ponto – 1/5); Pasta (5º ponto – 2/5); Pasta (5º ponto – 3/5); Pasta (5º ponto – 4/5); Pasta (5º ponto – 5/5)
- Ata
11ª Reunião Extraordinária de 2023 – 27/06/2023 às 14h
10ª Reunião Extraordinária de 2023 – 20/06/2023 às 09h
9ª Reunião Extraordinária de 2023 – 31/05/2023 às 14h
5ª Reunião Ordinária de 2023 – 24/05/2023 às 14h
8ª Reunião Extraordinária de 2023 – 03/05/2023 às 08h30min
4ª Reunião Ordinária de 2023 – 1ª sessão: 24/04/2023 às 14h – 2ª sessão: 26/04/2023 às 14h
7ª Reunião Extraordinária de 2023 – 19/04/2023 às 08h30min – horário alterado para às 14h
6ª Reunião Extraordinária de 2023 – 13/04/2023 às 10h
5ª Reunião Extraordinária de 2023 – 31/03/2023 às 08h30min
3ª Reunião Ordinária de 2023 – 1ª sessão: 27/03/2023 às 08h30min – 2ª sessão: 06/04/2023 às 14h
4ª Reunião Extraordinária de 2023 – 23/03/2023 às 14h
3ª Reunião Extraordinária de 2023 – 16/03/2023 às 14h
2ª Reunião Extraordinária de 2023 – 06/03/2023 às 14h
2ª Reunião Ordinária de 2023 – 23/02/2023 às 14h
1ª Reunião Extraordinária de 2023 – 06/02/2023 às 08h30min
1ª Reunião Ordinária de 2023 – 20/01/2023 às 08h30min